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Veja também

Acesso à Informação

Regulamentado pela lei LEI Nº 12.527, o acesso à informação é um direito de qualquer cidadão de obter o o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Acompanhamento das solicitações

O portal da transparência disponibiliza um sistema de acompanhamento de envio de solicitações, estas são atendidas pela entidade responsável e tramitadas entre os setores a fim de resolver a solicitação.

Login

 Tela inicial que permite o cidadão informar seu CPF e logar-se no módulo de acesso à informação.

 

                                                                                           

1 - Campo CPF: 

 Campo destinado a informar o CPF do cidadão, deverá ser informado um CPF válido. Caso não for encontrado o cadastro do cidadão no banco de dados, o cidadão será redirecionado à tela de cadastro.

2 - Solicitação e consulta das solicitações:

 Ao acionar a opção de solicitação o cidadão será redirecionado ao cadastramento de solicitação. O botão consulta leva à listagem das solicitações cadastradas.

3 - Estatísticas

Ver estatísticas.


Cadastro

 Como supracitado, quando não é encontrado o cadastro do usuário, o cidadão é automaticamente redirecionado à tela de cadastro. Nesta tela é necessário informar o nome e um e-mail válido para receber informações sobre as tramitações da solicitação. 

 

                                                                                                                     


Menu de opções

Ao iniciar a sessão é exibido um menu simples que determina as funcionalidades do módulo que o cidadão tem permissão.

 

                                                                                                                     



1 - Cadastrar nova opção

 Permite ao cidadão cadastrar uma nova solicitação. Descrever a sugestão, dúvida ou correção que será atendida pela entidade responsável.

                                                                                                                                     


2 - Minhas solicitações

 Nesta área, são listadas todas as solicitações cadastradas pelo cidadão. Ao clicar na solicitação é aberta a tela com os detalhes da mesma.

                                                                                                                                       
 
2.1 Detalhes e trâmites da solicitação

Esta tela demonstra todas as tramitações realizadas pelos atendentes dos setores responsáveis. 

 

1 - Detalhes

Demonstra informações e o status da solicitação.

2 - Comentário

O cidadão tem permissão para registrar um comentário na solicitação.

3 - Recebimento da solicitação

Neste momento a solicitação foi recebida pelo setor da entidade responsável. É demonstrado o setor e o atendente responsável.

4 - Registro feito pelo atendente.

5 - Transferência de setor

A solicitação foi repassada para outro setor. Isso ocorre caso a solicitação não possa ser concluída na primeira instância de atendimento.

6 - Anexos

O atendente tem a possibilidade de registrar anexos. É permitido registrar quantos anexos necessários.

7 - Exibição do comentário.

8 - Conclusão

Caso a solicitação for resolvida, o atendente pode alterar o status da solicitação para concluída.


3 - Estatísticas

Nesta tela são demonstradas todas as solicitações cadastradas pelos cidadãos no período filtrado. Demonstra o montante de solicitações concluídas e a evolução mensal de solicitações cadastradas.

OBS: NÃO PRECISA ESTAR LOGADO PARA ACESSAR ESTA TELA.



4 - Sair

Finaliza a sessão do usuário.

 

Referências

GOVERNO FEDERAL. Acesso à informação: Principais Aspectos. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos>. Acesso em: 9 Maio 2016.

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