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<h5>Veja também:</h5><ul><li><a class="confluence-link" href="/pages/viewpage.action?pageId=32015615" data-linked-resource-id="32015615" data-linked-resource-type="page" data-linked-resource-default-alias="T&oacute;picos Comuns" data-base-url="http://wiki.publicainformatica.com.br">Tópicos Comuns</a></li></ul><h1>Contratos</h1><p><span style="font-size: 10.0pt;line-height: 13.0pt;">Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros. </span><span style="font-size: 10.0pt;line-height: 13.0pt;">A </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm" style="font-size: 10.0pt;line-height: 13.0pt;">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a><span style="font-size: 10.0pt;line-height: 13.0pt;">, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata. </span><span style="font-size: 10.0pt;line-height: 13.0pt;">Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.</span></p><p><span style="color: rgb(0,0,0);"> </span><span style="color: rgb(0,0,0);font-size: 1.2em;font-weight: bold;line-height: normal;">Detalhes do Contrato</span></p><ul><li><p><strong>Unidade</strong>: apresenta a Unidade Gestora que gerou o Contrato;</p></li><li><strong>Número do Contrato: </strong>apresenta o número de identificação do Contrato e seu ano;</li><li><strong>Processo Licitatório: </strong>demonstra o número do Processo Licitatório que originou o Contrato;</li><li><strong>Contratado: </strong>apresentada o nome/razão social do credor/fornecedor contratado;</li><li><strong>Valor: </strong>demonstra o valor total contratado;</li><li><strong>Gestor/Fiscal: </strong>responsável pela fiscalização da execução do objeto contratado;</li><li><strong>Data de Assinatura: </strong>apresenta a data de assinatura do contrato;</li><li><strong>Data de Vencimento: </strong>apresenta a data de vencimento do contrato;</li><li><strong>Objeto: </strong>apresenta uma descrição clara e sucinta do objetivo a ser alcançado por meio do registro</li></ul><h4><span>Referências</span></h4><hr /><p><span>CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. <strong>Contratos</strong>. Disponível em: <a href="http://www3.transparencia.gov.br/jsp/contratos/contratoTexto.jsf?consulta=3&consulta2=0&CodigoOrgao=25220">http://www3.transparencia.gov.br/jsp/contratos/contratoTexto.jsf?consulta=3&consulta2=0&CodigoOrgao=25220</a></span><span>. Acesso em: 13 de abril 2016 as 17:41.</span></p>
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