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<h5>Veja também</h5><ul><li><a class="confluence-link" href="/pages/viewpage.action?pageId=32015615" data-linked-resource-id="32015615" data-linked-resource-type="page" data-linked-resource-default-alias="T&oacute;picos Comuns" data-base-url="http://wiki.publicainformatica.com.br">Tópicos Comuns</a></li></ul><h1>Receita</h1><p>Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais.</p><h5>Filtros para pesquisa</h5><ul><li><strong>Unidade Executora</strong>: filtra os valores da receita pela unidade executora desejada.</li><li><strong>Período</strong>: filtra os valores da receita pelo período de referência desejado.</li></ul><h1>Natureza</h1><p>Detalha as receitas públicas por suas devidas naturezas.</p><p> </p><p><strong>Exportação outros formatos: </strong><span>É disponibilizado a exportação da tabela abaixo em outros formatos como: PDF, CSV, TXT.</span></p><table class="confluenceTable"><tbody><tr><th class="confluenceTh">Categoria Econômica / Natureza</th><th class="confluenceTh">Prevista</th><th class="confluenceTh">Lançada</th><th class="confluenceTh">Arrecadada</th><th class="confluenceTh">Percentual</th></tr><tr><td class="confluenceTd"><p>Natureza de receita representa o menor nível de detalhamento das informações orçamentárias sobre as receitas públicas; por isso, contém as informações necessárias para as devidas alocações no orçamento.</p></td><td class="confluenceTd">A previsão implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas que consta na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas elegais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.</td><td class="confluenceTd">Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.</td><td class="confluenceTd">Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.</td><td class="confluenceTd">Percentual comparativo da receita Prevista com a receita Arrecadada.</td></tr></tbody></table><p><a class="confluence-link" href="/display/TRANSHELP/Natureza+da+Receita" data-linked-resource-id="32016069" data-linked-resource-type="page" data-linked-resource-default-alias="Natureza da Receita" data-base-url="http://wiki.publicainformatica.com.br">Clique aqui</a> para mais informações adicionais referente a Natureza da Receita.</p><p> </p><h4 class="diff-block-target diff-block-context">Notas</h4><hr /><ul><li>As colunas de valores são parametrizáveis no <a class="confluence-link unresolved" data-content-title="Help Portal da Transparência - Painel Administrativo (Acesso restrito)" data-space-key="PUBENSINO" data-linked-resource-default-alias="Help Portal da Transpar&ecirc;ncia - Painel Administrativo (Acesso restrito)" href="#">Painel Administrativo</a> do portal de transparência. </li></ul><h4 class="diff-block-target diff-block-context">Referências</h4><hr /><p>Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, <a class="external-link" href="http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/" rel="nofollow">http://www3.tesouro.fazenda.gov.br</a> - Glossário, <a class="external-link" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" rel="nofollow">https://www.fazenda.sp.gov.br</a>, Manual Técnico de Orçamento- MTO</p>
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